Termos & Condições Gerais

Plataforma e Serviços Life MBA

O Life MBA é um programa educativo e plataforma desenvolvido pela Seekers Journey Unipessoal Lda. (“Seekers Journey”), com NIPC 514157933, e sede na Alameda Salgueiro Maia, lote 4, 2660-329 Santo António dos Cavaleiros

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições onde lhe explicamos a forma como iremos prestar os nossos Serviços, através do nosso website https://seekers.lifemba.com (“Website”) e da nossa aplicação móvel (“App”) (coletivamente a “Plataforma”) uma vez que estes regulam a relação que se estabelece entre si, o Utilizador da nossa Plataforma e a Seekers Journey, a entidade responsável pelo Programa e que poderá contactar sempre que entenda, recorrendo para esse efeito, aos contactos que disponibilizamos na secção “15. CONTACTOS”.

Selecionámos um conjunto de conceitos, palavras e expressões, para melhor descrever os Serviços que nos comprometemos a disponibilizar, bem como, as funcionalidades que a nossa Plataforma oferece a quem, como você, está pela primeira vez a tomar contacto com a Plataforma.

Para garantir que lhe conseguimos transmitir adequadamente tudo o que tem à sua disposição, enquanto utilizador da Plataforma, entendemos ser essencial estabelecer e explicar-lhe os principais conceitos e definições que iremos utilizar ao longo deste texto.

Contudo, se depois de ler toda a informação que lhe disponibilizamos, continuar a ter alguma questão ou dúvida, não hesite em nos contactar.

Ao longo desta Política, as referências a “Seekers Journey”, “nós” ou “nossa(o)” referem-se à Seekers Journey Unipessoal Lda. Quando nos referimos a “você” ou “seu”, referimo-nos a si, à pessoa que utiliza os Serviços através da nossa Plataforma.

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Aplicação ou App – aplicação digital para descarga e instalação em equipamentos móveis desenvolvida pela Seekers Journey para visualização do nosso Programa.

Conta – perfil a ser criado pelo Utilizador de modo a ter acesso e poder utilizar a Plataforma.

Plataforma – disponibilização do nosso Website https://seekers.lifemba.com e App, para consulta, registo e criação de Conta, e participação no Programa.

Portal – website onde o Utilizador pode fazer a compra dos Serviços

Programa – conjunto de aulas, sessões, eventos e demais atividades que compõem o Life MBA;

Seekers Journey – Seekers Journey Unipessoal Lda. sociedade comercial por quotas, com sede na Alameda Salgueiro Maia, lote 4, 2660-329 Santo António dos Cavaleiros, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 514157933, com capital social de 100€ (euros). A Seekers Journey pode ser contactada através do seguinte correio eletrónico: hello@seekersjourney.com.

Serviços(s) – o serviço digital prestado pela Seekers Journey através da Plataforma.

T&C – estes Termos e Condições de utilização da Plataforma.

Utilizador – é qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizacional sem personalidade jurídica, com capacidade jurídica plena para promover e/ou celebrar contratos, de acordo com o direito português, e que utiliza a nossa Plataforma Life MBA;

Website – a página web da Seekers Journey disponível em https://seekers.lifemba.com, na qual o Utilizador pode aceder ao Programa.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E USO

A Seekers Journey disponibiliza, através da Plataforma, diversos Serviços de natureza educativa, formativa e de acompanhamento, em formato digital, cujas características, conteúdos, duração, frequência, condições de acesso e utilização variam em função do Serviço contratado.

A descrição dos Serviços infra tem caráter meramente informativo e não exaustivo, sendo cada Serviço regulado, para além dos presentes Termos e Condições, pelas respetivas condições específicas, às quais o Utilizador deverá aceder e aceitar no momento da contratação. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e as condições específicas aplicáveis a um determinado Serviço, prevalecerão estas últimas.

2.1. PROGRAMAS EDUCATIVOS

a) Life MBA
Programa educativo com a duração de um (1) ano, que inclui acesso aos cinco (5) módulos Self MBA, Health MBA, Love MBA, Career MBA e Wealth MBA. O programa é composto por aulas online, ministradas por especialistas, bem como por sessões de mentoria em grupo online, em direto e com periodicidade semanal, transmitidas através de ferramentas de videochamada, tais como Google Meet, Zoom ou equivalentes.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-life-mba/

b) Life MBA+
Programa que inclui o Life MBA, acrescido de acompanhamento individual com um membro da equipa da Seekers Journey, com a duração de três (3) meses e frequência quinzenal. Inclui um total de seis (6) sessões individuais, com a duração máxima de uma (1) hora cada.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-life-mba-plus/

c) Life MBA Pro
Programa que inclui o Life MBA, acrescido de acompanhamento individual com um membro da equipa da Seekers Journey, com a duração de um (1) ano e frequência quinzenal. Inclui um total de vinte e uma (21) sessões individuais, com a duração máxima de uma (1) hora cada, distribuídas da seguinte forma: seis (6) sessões no primeiro trimestre e cinco (5) sessões em cada um dos trimestres subsequentes.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-life-mba-pro/

d) Life MBA Ultra
Programa que inclui o Life MBA, acrescido de acompanhamento individual com um membro da equipa da Seekers Journey, com a duração de um (1) ano e frequência semanal. Inclui um total de quarenta e uma (41) sessões individuais, com a duração máxima de uma (1) hora cada, distribuídas da seguinte forma: onze (11) sessões no primeiro trimestre e dez (10) sessões em cada um dos trimestres subsequentes.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-life-mba-ultra/

e) Acelerador
Serviço adicional (“add-on”) que pode ser adquirido em conjunto com os programas Life MBA+ ou Life MBA Pro. Este serviço permite, de forma temporária, alterar a frequência do acompanhamento individual para semanal, mediante a adição de cinco (5) sessões individuais, mantendo-se a duração máxima de uma (1) hora por sessão.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-acelerador/

f) MBA Individual
Programa educativo composto por um (1) módulo do Life MBA, escolhido pelo Utilizador no momento da compra. Inclui acesso às aulas correspondentes a esse módulo e às sessões de mentoria em grupo. Tem a duração de três (3) meses.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-mba-individual/

g) Pack MBAs
Programa educativo composto por dois (2) módulos do Life MBA, escolhidos pelo Utilizador no momento da compra. Inclui acesso às aulas correspondentes a esses módulos e às sessões de mentoria em grupo. Tem a duração de seis (6) meses.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-pack-mbas/

h) MBA+ Individual
Programa educativo composto por um (1) módulo do Life MBA, escolhido pelo Utilizador no momento da compra. Inclui acesso às aulas correspondentes a esse módulo, às sessões de mentoria em grupo e acompanhamento individual durante três (3) meses, com frequência quinzenal, num total de seis (6) sessões individuais.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-mba-plus-individual/

i) Pack MBAs+
Programa educativo composto por dois (2) módulos do Life MBA, escolhidos pelo Utilizador no momento da compra. Inclui acesso às aulas correspondentes a esses módulos, às sessões de mentoria em grupo e acompanhamento individual durante seis (6) meses, com frequência quinzenal, num total de onze (11) sessões individuais, distribuídas da seguinte forma: seis (6) sessões no primeiro trimestre e cinco (5) sessões no segundo trimestre.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-pack-plus-mbas/

j) Disposições comuns aos Programas Educativos com acompanhamento individual
Nos Programas Educativos que incluam acompanhamento individual, a Seekers Journey reserva-se o direito de, a qualquer momento e por motivos operacionais, organizacionais ou técnicos, proceder à substituição do membro da equipa designado para acompanhar o Utilizador (Seeker Coach).
A Seekers Journey reserva-se ainda o direito de remarcar ou cancelar sessões de acompanhamento previamente agendadas, sem que daí resulte qualquer penalização para o Utilizador, sendo assegurada, sempre que aplicável, a respetiva remarcação em data posterior.

2.2. PROGRAMAS DE CONTINUAÇÃO

a) Continuidade / Alumni
Programa de subscrição mensal que permite ao Utilizador manter o acesso ao Life MBA enquanto a subscrição se encontrar ativa. O programa pode ser cancelado a qualquer momento pelo Utilizador, exclusivamente através da Plataforma, no Website.

A cobrança da subscrição poderá ser efetuada por débito direto no IBAN indicado pelo Utilizador ou através de cartão de débito ou crédito. A Continuidade poderá incluir a manutenção do acompanhamento individual, dependendo do nível de Continuidade aceite pelo Utilizador no momento da contratação de um programa educativo, por iniciativa própria ou mediante contacto posterior com a equipa da Seekers Journey.
Lê as condições específicas deste programa aqui: https://signup.lifemba.com/condicoes-especificas-programas-de-continuacao/

O Utilizador autoriza desde já o débito mensal correspondente, até revogação expressa da sua parte, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições. Para efeitos de cancelamento, o Utilizador deverá aceder à sua Conta na Plataforma Life MBA e proceder ao cancelamento em A Minha Conta > Compras.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Nestes T&C vai encontrar as regras de utilização da nossa Plataforma, assim como toda a informação pré-contratual necessária para que possa usufruir dela ao máximo.

A Seekers Journey tratará os seus dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade, à qual pode aceder aqui.

A contratação através da Plataforma é o que se chama de contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

3.1 QUAIS AS CONDIÇÕES DE ACESSO?

  1. Para ter acesso à Plataforma, para além da aceitação dos presentes Termos e Condições, é necessária a criação de uma Conta.
  2. Para aceder à Plataforma é necessário que o Utilizador:
    • a) Tenha uma conta criada no Website/App; ou, não existindo,
    • b) Crie uma Conta no Website/App;
  3. Para utilizar a Plataforma, é necessário ter ligado à Internet um dispositivo que cumpra pelo menos, os seguintes requisitos:
    • a) ligação ativa à Internet que permita comunicações bidirecionais através do protocolo https, sendo necessário que o endereço de Internet Protocol (IP) seja Português;
    • b) devidamente instalado e configurado, Web browser atualizado que suporte a norma HTML5 e tecnologia de folhas de estilo em cascata (CSS3), p. ex., Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Microsoft Edge;
    • c) JavaScript e cookies ativados (normalmente ativados por predefinição no browser);
    • d) para dispositivos móveis: versão Android original não inferior a 5.1 ou versão iOS original não inferior à 11.0, sendo necessário transferir a Aplicação Life MBA a partir de uma loja oficial (p. ex. App Store ou Google Play). O Website pode não ser mostrado corretamente em televisores ou telefones Blackberry e Windows.
  4. Os dados necessários para a criação de uma Conta pelo Utilizador serão os necessários para a plena utilização da Aplicação pelo Utilizador, designadamente, o nome e o apelido, a morada de residência, o IBAN, o endereço de correio eletrónico e data de nascimento.
  5. Os dados que nos indica no momento do registo devem ser exatos, e caso sofram alguma alteração, deverá fazer essa alteração na página relativa à sua Conta. A sua palavra-passe também pode ser alterada nessa página.
  6. Os dados de acesso à Aplicação são os mesmos utilizados para acesso à área reservada do Website.
  7. Apenas é permitida uma conta por Utilizador.
  8. O Utilizador garante a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Seekers Journey poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à área reservada da Plataforma.
  9. O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome do Utilizador e palavra-passe do mesmo.
  10. O Utilizador será responsável por qualquer uso da sua Conta, nome de Utilizador ou password por outra pessoa que não o próprio.
  11. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a Seekers Journey caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança relacionada com a sua Conta.
  12. O Utilizador concorda que todas as atividades que ocorram através da sua Conta serão consideradas como autorizadas pelo Utilizador.
  13. Com a criação da Conta, o Utilizador tem direito a aceder à rede disponibilizada pela Aplicação, segundo os presentes Termos e Condições.
  14. Faremos tudo para garantir o bom funcionamento da Plataforma, mas poderemos ter de efetuar paragens no seu funcionamento ou de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas fora do nosso controlo.

3.2 COMO FUNCIONA?

A Plataforma permite, nomeadamente:

  1. Criar uma Conta e utilizar as funcionalidades relacionadas com a Conta;
  2. Consulta e visualização de conteúdos.

4. AQUISIÇÃO DO SERVIÇO

Para adquirir o Serviço disponibilizado através do Portal deverá seguir os seguintes passos:

  1. Selecione o Serviço que pretende adquirir;
  2. Confirme a seleção, tome conhecimento e aceite estes T&C;
  3. Efetue o pagamento recorrendo aos seguintes métodos de pagamento:
    1. MBWay
    2. Referência Multibanco
    3. Cartão de crédito ou débito
    4. CofidisPay
    5. FLOA Pay
    6. Sequra
    7. Transferência Bancária
    8. Débito Direto
  4. O pagamento de um Serviço de programa educativo poderá ser efetuado em duas diferentes modalidades:
    • a) Pagamento do valor total do Serviço em apenas uma prestação.
    • b) Pagamento entre três (3) a doze (12) prestações mensais, incluindo o primeiro pagamento, feito obrigatoriamente no momento de compra.
  5. Receberá, então, um e-mail a confirmar a sua compra.

Após efetuar o pagamento, receberá, no prazo máximo de 72h, a confirmação da compra, bem como a fatura, fatura-recibo ou recibo, para o e-mail fornecido.

Sem prejuízo do elenco de métodos de pagamento acima indicado, a Seekers Journey reserva-se o direito de, em cada momento de compra, disponibilizar apenas alguns desses métodos ao Utilizador.

A disponibilização dos métodos de pagamento poderá depender, nomeadamente, de critérios automáticos, configurações internas da empresa, decisões operacionais, comerciais ou técnicas, bem como de intervenção direta de um membro da equipa da Seekers Journey, não assistindo ao Utilizador qualquer direito a exigir a disponibilização de um método de pagamento específico.

Caso o Utilizador opte pelo pagamento do Serviço em prestações, fica contratualmente obrigado a proceder ao pagamento da totalidade do valor contratado, no número de prestações, montantes e prazos acordados no momento da compra, não sendo a escolha do pagamento fracionado suscetível de constituir fundamento para cessação antecipada ou incumprimento do contrato.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Utilizador poderá contactar a Seekers Journey com vista à eventual negociação de adição de prestações ou de uma pausa temporária nos pagamentos. Tal contacto não confere ao Utilizador qualquer direito à alteração das condições inicialmente acordadas, ficando qualquer modificação dependente de aceitação expressa, escrita e discricionária por parte da Seekers Journey.

5. DÉBITO DIRETO E AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA

Para efeitos de pagamento das mensalidades devidas no âmbito dos Programas de Continuação / Alumni, o Utilizador autoriza a cobrança dos valores correspondentes através de débito direto no IBAN indicado ou através de cartão de crédito ou débito, nos termos da autorização prestada.

No caso de pagamento de mensalidades relativas à aquisição de Serviços de programas educativos, o Utilizador reconhece e aceita que a primeira prestação (1.ª prestação) é sempre devida e cobrada no momento da compra, através de um dos métodos de pagamento que se encontrem disponibilizados nesse momento na Plataforma.

Após a cobrança da primeira prestação, e quando o Utilizador tenha selecionado o débito direto como método de pagamento das mensalidades subsequentes, a cobrança das restantes prestações será efetuada exclusivamente por débito direto, nos termos definidos no momento da contratação.

O Utilizador declara que obteve informação completa sobre os seus direitos e deveres enquanto utilizador de serviços de pagamento, nomeadamente os previstos pelo Banco de Portugal, relativos ao débito direto.

Em caso de alteração do IBAN, do cartão associado ou da instituição bancária, o Utilizador obriga-se a comunicar essa alteração à Seekers Journey com a devida antecedência, ou a proceder à respetiva atualização na Plataforma Life MBA, de modo a garantir a correta execução das cobranças.

Em caso de incumprimento de uma ou mais prestações, a Seekers Journey poderá proceder à cobrança dos montantes em dívida diretamente junto do Utilizador. Nessa situação, o Utilizador obriga-se a proceder ao pagamento imediato da totalidade dos valores em atraso, podendo a cobrança dessas prestações vencidas ser efetuada através de qualquer método de pagamento disponibilizado pela Seekers Journey nesse momento, não ficando limitada ao débito direto.
As prestações vincendas, caso existam, manter-se-ão sujeitas ao método de pagamento inicialmente acordado, designadamente o débito direto, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.

Qualquer falha, atraso ou impossibilidade de cobrança poderá resultar na suspensão do acesso do Utilizador ao Serviço e à Plataforma até à integral regularização dos montantes em dívida, sem prejuízo dos demais direitos da Seekers Journey previstos nestes Termos e Condições ou na legislação aplicável.

6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

  1. O Utilizador obriga-se a utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies bem como, com a legislação em vigor.
  2. O Utilizador obriga-se, ainda, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo disponível na Plataforma.
  3. O Utilizador aceita não utilizar os serviços da Plataforma para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
  4. Após o conhecimento de qualquer violação ou potencial violação dos presentes Termos e Condições, a Seekers Journey reserva-se ao direito (mas não terá a obrigação) de decidir se o Utilizador cumpre os requisitos constantes destes Termos e Condições e poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, fazer cessar o acesso do Utilizador à Plataforma.
  5. O Utilizador obriga-se a respeitar os dados pessoais submetidos na Plataforma, nomeadamente, não procedendo à respetiva divulgação, publicação e interceção.
  6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os serviços e quaisquer atualizações dos mesmos. Os serviços prestados através da Plataforma poderão estar sujeitos a falhas e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A Seekers Journey não garante que o funcionamento da Aplicação nem que os respetivos serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo.
  7. O Utilizador compromete-se a respeitar o código de conduta da comunidade Life MBA, assim como as regras internas da Seekers. Caso o Utilizador viole o código de conduta ou as regras da comunidade (nomeadamente em termos de respeito, civismo e ética de participação), a Seekers Journey reserva-se o direito de excluir o Utilizador das dinâmicas da comunidade, sem prejuízo de outras sanções que se encontrem previstas nestes Termos e Condições ou pela legislação aplicável. A exclusão da comunidade não isenta o Utilizador das obrigações de pagamento contratadas, salvo em casos em que seja expressamente disposto em contrário pela Seekers Journey.

7. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM

O Utilizador autoriza a Seekers Journey a recolher a sua imagem em eventos e sessões online e proceder, sem quaisquer limitações, à sua reprodução, divulgação, fixação, edição, exibição, transmissão e exploração, nos mais variados suportes e meios, a saber, sem limitar, materiais de publicidade, comunicações de imprensa, redes sociais, cartazes, Internet e televisão, entre outros suportes e meios apropriadamente escolhidos pela Seekers Journey, a título gratuito e por tempo indeterminado, sem limitações territoriais.

O Utilizador declara também que prescinde de reivindicar qualquer compensação ou indemnização pelos direitos de imagem ora cedidos.

O Utilizador poderá revogar, a qualquer momento, o seu consentimento à cedência do seu direito de imagem ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Código Civil, ainda que com obrigação de indemnizar eventuais prejuízos que tenham sido causados às legítimas expectativas da Seekers Journey.

8. RESPONSABILIDADE DA SEEKERS JOURNEY E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A Seekers Journey garante que se encontra em posição legítima e legal de comercializar os seus Serviços e disponibilizar a Plataforma.
  2. Não há qualquer relação entre a Seekers Journey e o Utilizador para além da disponibilização da Plataforma, conforme previsto nestes Termos e Condições.
  3. Sem prejuízo do previsto na alínea a) do número seguinte, o conteúdo disponibilizado na Plataforma é propriedade da Seekers Journey, ou, não o sendo, a Seekers Journey declara que detém todas as licenças e autorizações necessárias para a sua publicação.
  4. A Seekers Journey não é, de modo algum, responsável:
    • a) por qualquer erro ou incorreção dos conteúdos disponibilizados na Plataforma;
    • b) por qualquer compensação, reembolso, perdas, custos ou danos decorrentes ou relacionados com a incapacidade do Utilizador em utilizar ou aceder os Serviços;
    • c) por qualquer falha ou desconformidade dos seus serviços causada por circunstâncias fora do seu controlo. Estas circunstâncias podem incluir, mas não se limitam a, falhas no funcionamento da Plataforma resultantes da lei, atos do Estado ou autoridades públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos e desastres naturais.
    • d) por qualquer dano, direto ou indireto, eventual ou futuro, lucro cessante, perda ou qualquer outro prejuízo decorrente de utilização ou confiança criada nos serviços disponibilizados através da Plataforma, incluindo quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Plataforma e a incapacidade de aceder à Plataforma;por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Plataforma, seja por falha informática, vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência no sistema;
    • e) perante o Utilizador e/ou terceiros, por quaisquer danos diretos, indiretos, garantias, lucros cessantes, danos resultantes da perda de dados ou quaisquer danos que possam resultar da utilização da Plataforma e do uso das ferramentas e conhecimentos transmitidos através da mesma;
    • f) perante o Utilizador e/ou terceiros, por qualquer dano, direto ou indireto, eventual ou futuro, lucro cessante, perda ou qualquer outro prejuízo decorrente da sua participação num evento do Life MBA.
  5. A Seekers Journey e o Utilizador têm uma relação de total independência técnico-operacional, sem obrigações de exclusividade ou de dependência económica, não tendo um vínculo de subordinação entre si nem qualquer relação laboral, de sociedade, associação, consórcio ou qualquer outro tipo de relação de natureza similar.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Terá um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o seu direito de livre resolução, sem pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação de um motivo, que se iniciará aquando o momento da compra do Programa.

Pode exercer o seu direito enviando um e-mail a support@lifemba.com.

Neste caso, a Seekers Journey irá reembolsá-lo do preço total pago pelo Serviço adquirido.

O reembolso será efetuado pela Seekers Journey no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

10. DADOS PESSOAIS E COOKIES

A Seekers Journey recolhe dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma. As disposições relativas ao tratamento desses dados encontram-se descritas na “Política de Privacidade” e na “Política de Cookies”, para as quais remetemos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos que integram a nossa Plataforma (textos, imagens, vídeos, gráficos, som, animação e todas as outras informações disponíveis), bem como a sua estrutura e layout, a seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, marcas registadas, logótipos e símbolos que aparecem na Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e conexos e direitos de propriedade industrial da Seekers Journey ou de terceiros que nos foram licenciados.

O acesso, a visualização ou a transferência do conteúdo da Plataforma pelos Utilizadores deve respeitar os direitos de propriedade intelectual que protegem esses conteúdos. Não é permitido transferir, difundir, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, sob qualquer forma, os textos, imagens, ou outras informações contidas na Plataforma ou parte dela sem o nosso consentimento pr

12. FEEDBACK

Ao adquirir o Serviço disponibilizado através da Plataforma ou ao inscrever-se no evento “Ignite”, o Utilizador está também a autorizar a Seekers Journey a utilizar qualquer feedback fornecido, incluindo, mas não limitado a, feedback escrito, em vídeo ou áudio, nos mais variados suportes e meios, a saber, sem limitar, materiais de publicidade, comunicações de imprensa, redes sociais, cartazes, Internet e televisão, entre outros suportes e meios apropriadamente escolhidos pela Seekers Journey, a título gratuito e por tempo indeterminado, sem limitações territoriais.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. As condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais do Utilizador que venham a ser recolhidos pela Seekers Journey, encontram-se melhor descritas na Política de Privacidade, disponível na página web lifemba.com/politica-privacidade. A Seekers Journey pode alterar estes T&C de acordo com as seguintes regras:
    • a) As alterações aos T&C podem ter lugar por motivos organizacionais, legais ou técnicos;
    • b) Se tal acontecer, será informado através da publicação, na Plataforma, de informações que estarão visíveis depois de iniciar sessão na Conta.
    • c) As alterações entrarão em vigor no prazo indicado pela Masterdevelop, que não será inferior a 15 dias a contar da notificação da alteração aos T&C;
    • d) A Masterdevelop pode alterar os T&C sem observar o período de notificação de 15 (quinze) dias referido acima, incluindo com efeito imediato no caso de:
      • i. estar sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar que a impeça de cumprir o referido prazo de 15 dias;
      • ii. necessitar, a título excecional, de alterar os T&C de modo a fazer face a uma ameaça imprevista e imediata relacionada com a proteção da intermediação de serviços online ou proteção dos Utilizadores contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outras ameaças à segurança cibernética.
  2. Se não aceitar o conteúdo das alterações aos T&C, deverá cancelar a sua Conta;
  3. O Utilizador autoriza a Seekers Journey a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Seekers Journey; ou (iii) um qualquer sucessor.
  4. Os presentes Termos e Condições não determinam a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a Seekers Journey e qualquer terceiro.
  5. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes T&C, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.
  6. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
  7. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a Seekers Journey e o Utilizador.
  8. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma refletem os conhecimentos e as opiniões pessoais dos Mentores com experiência na matéria. A Seekers Journey não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou incorreção, sendo os respetivos autores exclusivamente responsáveis pelos conteúdos que produzem e pela precisão técnica dos mesmos.

14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente à Plataforma aplica-se a lei portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da comarca de Lisboa.

Informamo-lo ainda de que, caso haja um conflito relativo à utilização da nossa Plataforma, cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), o mesmo pode ser sujeito a arbitragem necessária ou mediação quando, por sua opção expressa, ele seja submetido à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo aqui.

Para Queixas e Reclamações relativas à Plataforma poderá contactar a Seekers Journey através do endereço support@lifemba.com ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações eletrónico.Pode ainda obter mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

15. CONTACTOS

Página web: https://home.lifemba.com

E-mail: hello@seekersjourney.com

Telefone: +351939126904

Última atualização: 4 de fevereiro 2026