Condições Específicas – Coaching MBA

1. OBJETO

As presentes Condições Específicas regulam os termos e condições aplicáveis ao Programa Educativo Coaching MBA, disponibilizado pela Seekers Journey Unipessoal Lda. (“Seekers Journey”), constituindo um complemento e parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA.

Em caso de conflito entre as presentes Condições Específicas e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão as presentes Condições Específicas no que respeita ao Programa Coaching MBA.

Estas condições de programa aplicam-se a aquisições feitas em ou após 1 de janeiro de 2026. As condições de quaisquer aquisições feitas posteriormente a esta data regem-se pelas condições recebidas pelo cliente no e-mail de boas-vindas. Para qualquer esclarecimento sobre as condições que se aplicam ao seu programa, entre em contacto connosco pelos canais disponíveis aqui.

2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

O Coaching MBA é um programa educativo em que o Utilizador recebe formação de coaching, através de conteúdos digitais, aulas online e sessões de formação em direto, de natureza exclusivamente educativa e formativa.

O Programa inclui:

Os conteúdos, sessões, materiais, exercícios e demais elementos disponibilizados no âmbito do Programa têm natureza exclusivamente educativa e formativa, não constituindo aconselhamento profissional personalizado, terapia, acompanhamento psicológico, supervisão clínica, consultoria profissional, aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza regulada.

A Seekers Journey não garante que a participação no Programa conduza à obtenção de resultados específicos, profissionais, pessoais, académicos, comerciais ou financeiros, sendo o Utilizador o único responsável pela forma como interpreta, aplica ou utiliza os conteúdos disponibilizados.

3. ACESSO AO PROGRAMA

3.1. O acesso ao Coaching MBA é concedido após:

3.2. O acesso é realizado através da Plataforma Life MBA, mediante autenticação com Conta pessoal do Utilizador, podendo a Seekers Journey recorrer ainda a outras ferramentas digitais, nomeadamente Google Meet, Zoom, Google Drive, Notion, aplicações móveis, correio eletrónico ou outras ferramentas equivalentes, para efeitos de organização, comunicação, disponibilização de conteúdos, realização de sessões ou gestão operacional do Programa.

3.3. O acesso ao Programa é pessoal e intransmissível, sendo vedada a partilha de credenciais, links, gravações, materiais, conteúdos, documentos, convites de calendário ou quaisquer outros elementos disponibilizados pela Seekers Journey com terceiros.

3.4. O Utilizador obriga-se a utilizar o Programa, a Plataforma e quaisquer ferramentas associadas em conformidade com os Termos e Condições Gerais, as presentes Condições Específicas, as regras internas da Seekers Journey e a legislação aplicável.

3.5. A violação das regras de acesso, utilização, confidencialidade, respeito, civismo, ética de participação ou propriedade intelectual poderá determinar a suspensão ou cessação do acesso ao Programa, sem prejuízo da obrigação de pagamento integral do valor contratado e dos demais direitos da Seekers Journey.

4. DURAÇÃO, INÍCIO E DISPONIBILIDADE

4.1. O Programa Coaching MBA tem a duração global prevista de três (3) meses, correspondendo, em regra, a dez (10) semanas de formação, sem prejuízo de eventuais alterações, pausas, remarcações ou ajustamentos de calendário por motivos organizacionais, operacionais, pedagógicos, técnicos, legais ou de força maior.

4.2. O Programa inclui, em regra, vinte (20) sessões de formação em direto e síncronas, sem prejuízo da possibilidade de reorganização, substituição, alteração ou adaptação da respetiva estrutura pela Seekers Journey, desde que tal não comprometa a estrutura essencial do Programa.

4.3. A data de início de cada edição será comunicada ao Utilizador no momento da compra, no e-mail de boas-vindas, através da Plataforma ou por outro meio definido pela Seekers Journey.

4.4. Salvo indicação em contrário pela Seekers Journey, as sessões decorrerão, em regra, às terças-feiras e quintas-feiras, entre as 20h00 e as 22h00, podendo o calendário, os dias, os horários, a duração, a periodicidade, a plataforma utilizada ou a organização das sessões ser alterados por motivos organizacionais, operacionais, pedagógicos, técnicos, legais ou de força maior.

4.5. A formação poderá ser dada em semanas consecutivas desde a data da primeira sessão, reservando-se à Seekers Journey o direito de criar intencionalmente semanas de pausa, para melhor integração dos conceitos pelos participantes ou por quaisquer outros motivos organizacionais, operacionais, pedagógicos ou técnicos.

4.6. As aulas pré-gravadas, conteúdos online e gravações das sessões, quando disponibilizadas, permanecem acessíveis ao Utilizador até um (1) mês após a data da última sessão de formação, salvo indicação expressa em contrário.

4.7. A Seekers Journey reserva-se o direito de atualizar, reorganizar, substituir, acrescentar, suspender ou remover conteúdos, materiais, exercícios, sessões, ferramentas, plataformas ou recursos do Programa, desde que tal não comprometa a estrutura essencial do Programa.

4.8. O acesso a conteúdos, gravações, materiais ou ferramentas poderá depender de requisitos técnicos, dispositivos, ligação à internet, software, contas de terceiros ou configurações que são da responsabilidade do Utilizador.

5. SESSÕES DE FORMAÇÃO

5.1. As sessões de formação:

5.2. A periodicidade, calendário, horários, duração, plataforma, formador, moderador, assistente e organização das sessões de formação em direto poderão ser alterados a qualquer momento, reservando-se a Seekers Journey esse direito por motivos organizacionais, operacionais, pedagógicos, técnicos, legais ou de força maior.

5.3. O link de acesso às sessões de formação será disponibilizado ao Utilizador até um (1) dia antes da data da respetiva sessão, salvo motivo técnico, operacional ou circunstância excecional que impossibilite ou atrase essa disponibilização.

5.4. A Seekers Journey reserva-se o direito de:

5.5. A não comparência do Utilizador a sessões agendadas, bem como atrasos, saídas antecipadas, dificuldades técnicas, falhas de ligação, indisponibilidade pessoal ou impossibilidade de participação imputável ao Utilizador, não confere direito a reembolso, compensação, reposição, sessão adicional ou extensão de acesso.

5.6. A participação nas sessões pressupõe uma conduta adequada, respeitosa e compatível com o ambiente formativo. A Seekers Journey poderá limitar, suspender ou impedir a participação do Utilizador que adote comportamentos inadequados, ofensivos, perturbadores, ilícitos ou contrários às regras internas da Seekers Journey.

6. GRAVAÇÃO DE SESSÕES E DIREITOS DE IMAGEM

6.1. As sessões de formação serão gravadas para posterior visualização, revisão, controlo de qualidade, formação interna, melhoria do Serviço, arquivo, criação de resumos e disponibilização aos Utilizadores, nos termos definidos pela Seekers Journey.

6.2. A gravação de cada sessão será disponibilizada no dia útil seguinte ao da respetiva sessão, através da Plataforma Life MBA, por correio eletrónico, no espaço do aluno ou por outro meio definido pela Seekers Journey.

6.3. A Seekers Journey reserva-se o direito de não gravar, não disponibilizar, editar, cortar, remover, suspender o acesso ou deixar de partilhar qualquer gravação, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, pedagógicos, legais, de privacidade, proteção de dados, proteção de direitos de terceiros, confidencialidade, qualidade do conteúdo ou qualquer outro motivo considerado relevante pela Seekers Journey.

6.4. A falha, inexistência, atraso, indisponibilidade, remoção, edição ou impossibilidade de acesso a qualquer gravação não confere ao Utilizador direito a reembolso, compensação, indemnização, reposição de sessão, prolongamento de acesso ou qualquer outro crédito.

6.5. O Utilizador autoriza, desde já, a captação da sua imagem e voz no âmbito das sessões referidas, para os fins indicados nos números anteriores, sem direito a qualquer contrapartida financeira, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

6.6. Poderá ser pedido ao Utilizador para gravar um conjunto de vídeos ou prestar testemunho sobre o Programa, de forma a poder ser utilizado nos materiais de marketing da Seekers Journey, como redes sociais, website, newsletter ou outros suportes. O Utilizador tem o direito de não aceitar gravar tais vídeos ou prestar tal testemunho, mas, caso aceite, autoriza, desde já, a captação e utilização da sua imagem, voz e testemunho para os fins de marketing indicados, sem direito a qualquer contrapartida financeira.

7. CONDIÇÕES FINANCEIRAS

7.1. O preço do Programa é o indicado no momento da compra.

7.2. O pagamento pode ser efetuado:

7.3. A escolha do pagamento em prestações não afasta a obrigação de pagamento integral do valor contratado, não constituindo fundamento para cessação antecipada, cancelamento unilateral, suspensão de pagamentos ou incumprimento do contrato pelo Utilizador.

7.4. Em caso de incumprimento, aplicam-se as disposições previstas nos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA, nomeadamente no que respeita à suspensão do acesso ao Serviço e aos mecanismos de recuperação de crédito.

7.5. A suspensão, limitação ou cessação de acesso decorrente de incumprimento contratual, violação das presentes Condições Específicas, violação dos Termos e Condições Gerais ou violação de regras internas da Seekers Journey não prejudica a obrigação do Utilizador de proceder ao pagamento integral dos montantes contratados.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador dispõe do direito de livre resolução nos termos e prazos previstos nos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA, contados a partir da data de compra do Programa. Pode consultar aqui.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito do Coaching MBA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos definidos nos Termos e Condições Gerais.

9.2. O Utilizador não pode copiar, gravar, reproduzir, descarregar, partilhar, transmitir, distribuir, vender, ceder, publicar, adaptar, transformar, explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros quaisquer conteúdos, gravações, materiais, documentos, frameworks, exercícios, metodologias, templates, resumos, links, acessos ou outros elementos do Programa, salvo autorização prévia e expressa da Seekers Journey.

9.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual da Seekers Journey poderá determinar a suspensão ou cessação do acesso ao Programa, sem prejuízo da obrigação de pagamento integral do preço contratado e do direito da Seekers Journey a ser indemnizada pelos danos sofridos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O Coaching MBA tem natureza educativa e formativa.

10.2. A Seekers Journey não garante quaisquer resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos do Programa.

10.3. O Utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

10.4. A Seekers Journey não é responsável por falhas, interrupções, atrasos, indisponibilidades, incompatibilidades, perda de dados, impossibilidade de acesso, problemas técnicos, erros de configuração, falhas de internet, falhas de equipamentos, falhas de plataformas de terceiros ou quaisquer circunstâncias fora do seu controlo razoável.

10.5. A Seekers Journey não é responsável por atos, omissões, declarações, comportamentos, desempenho, disponibilidade, incumprimento, partilha de informação ou qualquer conduta de outros Utilizadores, participantes ou terceiros no âmbito do Programa.

10.6. Nada nas presentes Condições Específicas deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei portuguesa aplicável.

11. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

A Seekers Journey reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Específicas, nos termos previstos nos Termos e Condições Gerais.

12. LEI APLICÁVEL

Às presentes Condições Específicas aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro definido nos Termos e Condições Gerais, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor.

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Última atualização: 18 de setembro de 2026