1. OBJETO
As presentes Condições Específicas regulam os termos e condições aplicáveis aos Programas de Continuação, designadamente Continuidade e Alumni, disponibilizados pela Seekers Journey Unipessoal Lda. (“Seekers Journey”), constituindo um complemento e parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA.
Em caso de conflito entre as presentes Condições Específicas e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão as presentes Condições Específicas no que respeita aos Programas de Continuação.
2. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
Os Programas de Continuação (Continuidade / Alumni) consistem em programas de subscrição mensal, que permitem ao Utilizador manter o acesso ao Life MBA enquanto a subscrição se encontrar ativa.
Os Programas de Continuação podem incluir, consoante o nível contratado no momento da adesão:
- acesso contínuo aos conteúdos do Life MBA;
- acesso às sessões de mentoria em grupo;
- eventual continuidade do acompanhamento individual, quando expressamente previsto no nível de Continuidade ou Alumni aceite pelo Utilizador.
As condições concretas de cada nível de Continuidade ou Alumni são definidas no momento da adesão e comunicadas ao Utilizador antes da confirmação da subscrição.
Os conteúdos e sessões têm natureza exclusivamente educativa e formativa, não constituindo aconselhamento profissional personalizado.
3. ACESSO AO PROGRAMA
3.1. O acesso aos Programas de Continuação é concedido após:
- aceitação dos Termos e Condições Gerais e das presentes Condições Específicas;
- confirmação de adesão à subscrição;
- confirmação de pagamento bem sucedido da primeira mensalidade.
3.2. O acesso é realizado através da Plataforma Life MBA, mediante autenticação com Conta pessoal do Utilizador.
3.3. O acesso aos Programas de Continuação é pessoal e intransmissível, sendo vedada a partilha de credenciais ou conteúdos com terceiros.
4. DURAÇÃO, INÍCIO E DISPONIBILIDADE
4.1. Os Programas de Continuação têm duração indeterminada, mantendo-se ativos enquanto a subscrição mensal se encontrar em vigor.
4.2. O início do Programa ocorre a partir da confirmação de pagamento bem sucedido da primeira mensalidade.
4.3. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, exclusivamente através da Plataforma Life MBA no Website, na área A Minha Conta > Compras, produzindo o cancelamento efeitos no final do período de faturação em curso.
4.4. A Seekers Journey reserva-se o direito de atualizar, reorganizar, substituir ou remover conteúdos e funcionalidades disponibilizadas no âmbito dos Programas de Continuação, desde que tal não comprometa a sua natureza essencial.
5. SESSÕES DE MENTORIA EM GRUPO E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL
5.1. Quando incluídas no nível de Continuidade ou Alumni contratado, as sessões de mentoria em grupo:
- são realizadas online, em direto;
- decorrem através de ferramentas de videochamada, como Google Meet, Zoom ou outras equivalentes;
- são conduzidas por moderadores designados pela Seekers Journey.
5.2. Quando aplicável, o acompanhamento individual:
- é realizado online, através de ferramenta de videochamada;
- tem a frequência definida no nível de Continuidade ou Alumni aceite pelo Utilizador;
- é conduzido por um membro da equipa designado pela Seekers Journey (Seeker Coach).
5.3. A periodicidade das sessões, bem como o respetivo calendário e organização, poderá ser alterada a qualquer momento, reservando-se a Seekers Journey esse direito por motivos organizacionais, operacionais ou técnicos.
5.4. O link de acesso às sessões será disponibilizado ao Utilizador até um (1) dia antes da data da respetiva sessão.
5.5. A Seekers Journey reserva-se o direito de:
- alterar o moderador responsável por qualquer sessão de mentoria em grupo;
- substituir, a qualquer momento, o membro da equipa designado para acompanhar o Utilizador (Seeker Coach);
- remarcar ou cancelar sessões previamente agendadas, sem penalização para o Utilizador, quando aplicável.
5.6. A não comparência do Utilizador a sessões incluídas na subscrição não confere direito a reembolso, compensação ou reposição.
6. GRAVAÇÃO DE SESSÕES E DIREITOS DE IMAGEM
6.1. As sessões de mentoria em grupo e/ou de acompanhamento individual podem ser gravadas pela Seekers Journey exclusivamente para efeitos de controlo de qualidade, formação interna e melhoria do Serviço.
6.2. O Utilizador declara, desde já, que autoriza a captação da sua imagem e voz no âmbito das sessões referidas, para os fins indicados no número anterior, sem direito a qualquer contrapartida financeira.
6.3. As gravações não são disponibilizadas aos Utilizadores, salvo se a Seekers Journey o comunicar expressamente.
7. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
7.1. Os Programas de Continuação funcionam em regime de subscrição mensal, pelo valor indicado no momento da adesão.
7.2. A cobrança das mensalidades pode ser efetuada:
- por débito direto; ou
- por cartão de débito ou crédito, consoante o método de pagamento disponibilizado e selecionado no momento da adesão.
7.3. O Utilizador autoriza expressamente a cobrança recorrente das mensalidades até revogação da subscrição.
7.4. Em caso de falha de pagamento, a Seekers Journey reserva-se o direito de suspender o acesso ao Programa até regularização da situação.
7.5. A Seekers Journey reserva-se ainda o direito de ajustar o valor das mensalidades, mediante pré-aviso ao Utilizador, nos termos previstos nos Termos e Condições Gerais.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de subscrição dos Programas de Continuação, contado a partir da data de confirmação do pagamento da primeira mensalidade.
8.2. O direito de livre resolução aplica-se exclusivamente ao primeiro período contratual, não sendo renovado ou reaplicável às mensalidades subsequentes cobradas no âmbito da mesma subscrição.
8.3. Exercido o direito de livre resolução dentro do prazo legal, será reembolsado ao Utilizador o valor correspondente à primeira mensalidade paga, nos termos legalmente aplicáveis.
8.4. As mensalidades subsequentes, pagas após o decurso do prazo de 14 (catorze) dias referido no número 8.1., não conferem direito a reembolso, incluindo nos casos em que o pagamento ocorra por esquecimento de cancelamento da subscrição antes da data de renovação.
8.5. O cancelamento da subscrição pode ser efetuado a qualquer momento através da Plataforma Life MBA no Website, na área A Minha Conta > Compras (link direto para página de cancelamento aqui), produzindo efeitos no final do período de faturação em curso.
8.6. Caso o Utilizador solicite expressamente o início imediato da execução do serviço durante o prazo de livre resolução, reconhece que, uma vez iniciado o acesso aos conteúdos digitais, poderá perder o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando aplicável.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito dos Programas de Continuação são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos definidos nos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA, sendo expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou utilização para fins distintos dos previstos.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. Os Programas de Continuação têm natureza educativa e formativa.
10.2. A Seekers Journey não garante quaisquer resultados específicos, pessoais, profissionais, financeiros ou outros, decorrentes da aplicação dos conteúdos disponibilizados.
10.3. O Utilizador é o único responsável pelas decisões que venha a tomar com base nos conteúdos e sessões disponibilizados.
11. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
A Seekers Journey reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Específicas, nos termos e condições previstos nos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA.
12. LEI APLICÁVEL
Às presentes Condições Específicas aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro definido nos Termos e Condições Gerais da Plataforma Life MBA.
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